Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

Daniel Farias Holanda — Sociedade Individual de Advocacia, OAB/BA 24.409, com sede em Salvador/BA, é o controlador dos dados pessoais coletados por este site.

2. Dados coletados

Coletamos nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem que você envia voluntariamente pelo formulário de contato, além de dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas) para fins estatísticos e de segurança.

3. Finalidades do tratamento

• responder à mensagem encaminhada pelo titular;
• avaliar a viabilidade de prestação de serviço advocatício e agendar consulta, quando cabível;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive do Estatuto da Advocacia.

4. Base legal (art. 7º LGPD)

O tratamento é fundado no consentimento do titular (inciso I) e no legítimo interesse do controlador para responder à comunicação recebida (inciso IX).

5. Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por ordem judicial ou determinação legal.

6. Direitos do titular

O titular pode, a qualquer momento, solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos dados, contatando o controlador pelo e-mail daniel.farias.holanda@gmail.com.

7. Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento da finalidade ou ao cumprimento de obrigação legal, e protegidos por medidas técnicas e administrativas razoáveis contra acessos não autorizados.