Política de Privacidade

1. Quem é o controlador e quem é o encarregado

O controlador dos dados é a Daniel Holanda Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 46.183.178/0001-16, com sede na Avenida Centenário, 2411, Ed. Empresarial Centenário, sala 908, Chame-Chame, Salvador/BA, CEP 40157-150. É o escritório quem decide para que e como os dados são tratados, e é ele quem responde pelo atendimento dos seus direitos.

Encarregado: o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o advogado Daniel Farias Holanda (OAB/BA 24.409), que atende pedidos e dúvidas sobre dados pessoais pelo e-mail daniel.farias.holanda@gmail.com.

2. Que dados tratamos

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional) e a mensagem que você escrever.
• Assistente de inteligência artificial: o texto que você digita e as respostas geradas. O assistente não pede nome nem documento. O site não guarda a conversa em banco de dados próprio: ela fica apenas na página aberta no seu navegador e se perde quando você a fecha.
• Calculadoras: os valores e as datas que você digita são calculados no seu próprio navegador. Na atualização de débito trabalhista, valores e datas vão ao nosso servidor só para buscar os índices oficiais do Banco Central, sem nenhum dado que identifique você. Se você pedir o envio do resultado ao escritório, recebemos o nome e o contato que você informar e o resumo do cálculo (no caso do plano de saúde, por exemplo, a operadora, os reajustes e os valores das mensalidades).
• Dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, tipo de navegador e página acessada, registrados pela hospedagem do site. O endereço IP também é usado para limitar o uso excessivo do assistente e das calculadoras.

Se você mencionar outras pessoas na mensagem (por exemplo, a parte contrária de um conflito), informe só o necessário para entendermos a situação.

3. Para que usamos esses dados

• responder ao seu contato e, se for o caso, marcar uma conversa;
• avaliar, de forma preliminar, se o escritório pode ajudar no seu caso;
• receber o resultado de um cálculo, quando você pedir o envio;
• manter o site seguro, evitar abuso e diagnosticar falhas;
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não usamos seus dados para publicidade, não os vendemos e não montamos perfis de comportamento.

4. Bases legais

• Contato, assistente e envio de cálculo: é você quem procura o escritório. O tratamento é necessário para os procedimentos preliminares de uma possível contratação, feitos a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD). Ao marcar a caixa do formulário ou enviar uma mensagem ao assistente, você faz esse pedido.
• Segurança do site e controle de abuso: usamos o endereço IP para identificar e limitar requisições abusivas e para diagnosticar falhas, com base no legítimo interesse do escritório em manter o site funcionando e protegido (art. 7º, IX). Pedidos de oposição a esse tratamento são avaliados conforme a LGPD.
• Obrigações legais e regulatórias: quando a lei exigir que guardemos ou apresentemos alguma informação (art. 7º, II).
• Dados sensíveis: dados sobre saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos ou biométricos merecem proteção especial (art. 5º, II). Evite enviá-los pelo assistente ou pelos formulários: para uma avaliação preliminar, basta descrever o tipo de problema. Se forem indispensáveis para avaliar uma medida em defesa dos seus direitos, nós os pediremos por um canal apropriado, informando a finalidade e o fundamento (art. 11, II, “d”). Informações sensíveis enviadas sem necessidade serão eliminadas.

5. Com quem compartilhamos e transferência internacional

Para o site funcionar, os dados passam por prestadores de serviço contratados pelo escritório:

• empresa de hospedagem do site (infraestrutura em nuvem);
• serviço de envio de e-mails, que entrega ao escritório as mensagens do formulário e das calculadoras;
• provedor do e-mail do escritório, onde essas mensagens são recebidas e guardadas;
• fornecedor de inteligência artificial, que processa as mensagens do assistente para gerar as respostas. Ele é contratado na modalidade empresarial, que não usa as conversas para treinar seus modelos;
• serviço de controle de uso, que recebe o endereço IP para limitar abusos.

Esses prestadores executam as operações descritas nesta política. Alguns também seguem suas próprias políticas de privacidade quanto ao serviço que oferecem. Se você pedir, informamos as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou exigência legal. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para outras finalidades.

Transferência internacional. Parte desses prestadores mantém servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. A transferência dos dados do contato, do assistente e do envio de cálculo é necessária para atender ao seu pedido de contato e de avaliação preliminar (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD).

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir ao escritório (art. 18 da LGPD):

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• quando algum tratamento se basear no seu consentimento: informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Para exercer esses direitos, escreva para daniel.farias.holanda@gmail.com. A confirmação ou o acesso completo aos dados são fornecidos em até 15 dias (art. 19, II). Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (art. 18, § 1º), pelo site gov.br/anpd.

7. Por quanto tempo guardamos e como protegemos

• Mensagens do formulário e resultados de cálculo enviados: pelo tempo necessário para responder e avaliar o caso. Encerrada a avaliação sem contratação, apagamos as mensagens em até 12 meses. Se você se tornar cliente, os dados passam a seguir o contrato e os prazos legais e profissionais.
• Conversas com o assistente: o site não as guarda. O fornecedor de inteligência artificial as apaga em até 30 dias. Ele pode mantê-las por até 2 anos se a conversa for sinalizada por violar as regras de uso do serviço, ou pelo prazo que a lei exigir.
• Endereço IP no controle de uso: apagado automaticamente em até 24 horas.
• Registros técnicos da hospedagem: ficam disponíveis por até 1 dia, para segurança e diagnóstico de falhas.

O site funciona só com conexão segura (HTTPS), o acesso às mensagens é restrito ao escritório e as chaves dos serviços ficam protegidas. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, como a lei exige.

8. Serviços do Google

O escritório utiliza ferramenta própria, de uso interno, que, mediante autorização do titular da conta, acessa dados de serviços do Google vinculados a essa conta. Esses dados são utilizados exclusivamente nas funcionalidades internas da ferramenta; não são vendidos, não são usados para publicidade nem compartilhados com terceiros para outras finalidades. A autorização pode ser revogada a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

9. Cookies

Este site não usa cookies de publicidade, de rastreamento ou de análise de audiência, nem ferramentas de terceiros que acompanhem a sua navegação. Se isso mudar, esta política será atualizada antes.

10. Sigilo e relação com o advogado

Enviar uma mensagem, conversar com o assistente ou usar as calculadoras não cria relação entre cliente e advogado nem constitui consulta jurídica. O dever de sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, alcança também o que você contar ao escritório antes de uma eventual contratação.

11. Crianças e adolescentes

O site não se dirige a menores de 18 anos. Assuntos que envolvam crianças ou adolescentes devem ser trazidos pelos pais ou responsáveis legais.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão em vigor, e mudanças relevantes serão indicadas nesta página.